Uso
Termos de Uso
Última atualização: 10 de novembro de 2025
1. Informações Gerais
Bem-vindo ao website da Concreto Studio.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do website concretostudio.pt e dos serviços disponibilizados pela Concreto Studio.
Entidade proprietária:
Concreto Studio
NIF: 240887328
Morada: Rua Maestro Fernando Carvalho, nº 3,
2040-327 Rio Maior, Portugal
Email: geral@concretostudio.pt
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita, de forma expressa e sem reservas, os presentes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
Se não concordar com estes termos, deverá cessar imediatamente a utilização deste website.
2. Objeto
O presente website tem como objetivo:
Apresentar os serviços prestados pela Concreto Studio
Permitir o contacto com potenciais clientes através de formulário
Facilitar a subscrição e contratação de serviços
Disponibilizar informação sobre a empresa e os seus projetos
3. Acesso ao Website
3.1 Condições de Acesso
O acesso ao website é gratuito, exceto no que respeita aos custos de ligação à internet, que são da responsabilidade do utilizador.
A Concreto Studio reserva-se o direito de:
Modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do website, temporária ou permanentemente
Restringir o acesso a determinadas áreas ou funcionalidades do website
Estabelecer limites de utilização e armazenamento
3.2 Requisitos Técnicos
Para uma navegação adequada, recomenda-se:
Navegador atualizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge)
Ligação à internet estável
JavaScript ativado
Cookies ativados (para funcionalidades completas)
4. Utilização do Website
4.1 Conduta do Utilizador
Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Não utilizar o website para fins ilícitos ou não autorizados
Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
Não tentar aceder a áreas restritas do website sem autorização
Não copiar, reproduzir ou explorar comercialmente o conteúdo sem permissão
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Concreto Studio
4.2 Proibições
É expressamente proibido:
Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o website
Utilizar robots, spiders, scrapers ou outras ferramentas automatizadas
Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do website
Personificar outra pessoa ou entidade
Interferir com o funcionamento adequado do website
Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, obsceno ou ilegal
5. Serviços e Subscrições
5.1 Contratação de Serviços
A Concreto Studio disponibiliza serviços mediante:
Subscrição mensal: Pagamento recorrente mensal
Pagamento único: Pagamento pontual por serviço específico
5.2 Processo de Contratação
Seleção do serviço pretendido
Preenchimento dos dados necessários
Aceitação destes Termos de Uso
Processamento do pagamento via Stripe
Confirmação da contratação por email
5.3 Pagamentos
Todos os pagamentos são processados através da plataforma Stripe, que garante transações seguras e em conformidade com os padrões internacionais de segurança (PCI-DSS).
Métodos de pagamento aceites:
Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express)
Outros métodos disponibilizados pelo Stripe
Política de preços:
Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor
A Concreto Studio reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento
Alterações de preços não afetam subscrições já ativas (até renovação)
5.4 Subscrições Mensais
Renovação automática:
As subscrições mensais renovam automaticamente no mesmo dia de cada mês, exceto se canceladas previamente.
Cancelamento:
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através de:
Contacto por email: geral@concretostudio.pt
Condições de cancelamento:
O cancelamento deve ser solicitado até 48 horas antes da data de renovação
Após o cancelamento, o acesso aos serviços mantém-se até ao final do período pago
Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado
5.5 Reembolsos
Subscrições mensais:
Não são efetuados reembolsos por cancelamento de subscrições durante o período ativo.
Pagamentos únicos:
Reembolsos são analisados caso a caso, mediante solicitação fundamentada no prazo de 14 dias após a compra, em conformidade com a legislação de defesa do consumidor.
Exceções:
Não há direito de reembolso quando:
Os serviços digitais já foram integralmente prestados
O utilizador violou estes Termos de Uso
Se verificar utilização fraudulenta ou abusiva
5.6 Entrega de Serviços
Os prazos de entrega variam conforme o serviço contratado e serão comunicados no momento da contratação. A Concreto Studio compromete-se a cumprir os prazos acordados, salvo situações de força maior.
5.7 Studio AI - Aplicação de Gestão
O Studio AI é uma aplicação desenvolvida pela Concreto Studio para uso interno e dos seus clientes, com funcionalidades de gestão e sincronização de marcações com o Google Calendar.
Acesso à Aplicação
O acesso ao Studio AI está limitado a:
Equipa da Concreto Studio
Clientes da Concreto Studio que contratem serviços que incluam acesso ao Studio AI
Métodos de Autenticação
Os utilizadores autorizados podem fazer login através de:
Email e palavra-passe
Conta Google (OAuth 2.0)
Funcionalidade de Google Calendar
Para utilizar a funcionalidade de sincronização com o Google Calendar, os utilizadores devem:
Fazer login com a conta Google associada ao calendário pretendido
Autorizar as permissões de acesso solicitadas através do protocolo OAuth 2.0
As permissões solicitadas incluem:
Visualização de eventos do calendário
Criação de novos eventos
Edição de eventos existentes
Eliminação de eventos
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar o Studio AI, o utilizador compromete-se a:
Manter as suas credenciais de acesso confidenciais
Utilizar a aplicação apenas para os fins autorizados
Não partilhar o acesso com terceiros não autorizados
Verificar a exatidão das marcações antes de as sincronizar com o Google Calendar
Compreender que todas as ações no calendário requerem a sua interação e autorização
Segurança e Expiração de Acesso
Por questões de segurança:
As permissões de acesso ao Google Calendar expiram automaticamente após 1 hora de inatividade
Após a expiração, é necessário autenticar-se novamente para continuar a utilizar a funcionalidade
O utilizador pode revogar manualmente o acesso através das definições de segurança da sua conta Google
Armazenamento Temporário de Dados
As marcações efetuadas através do website do cliente são:
Temporariamente armazenadas no Google Firebase
Eliminadas completamente do Firebase assim que forem aprovadas e sincronizadas com o Google Calendar
Mantidas exclusivamente no Google Calendar após sincronização
Limitação de Responsabilidade
A Concreto Studio não se responsabiliza por:
Alterações ou eliminações de eventos realizadas pelos utilizadores no Google Calendar
Indisponibilidade temporária dos serviços do Google Calendar ou Google OAuth
Perda de dados resultante de ações do utilizador na aplicação
Conflitos de agendamento causados por alterações manuais diretas no Google Calendar
Revogação de Acesso
O utilizador pode revogar o acesso do Studio AI ao seu Google Calendar a qualquer momento através de:
Definições de segurança da conta Google: myaccount.google.com/permissions
Contacto direto com a Concreto Studio: geral@concretostudio.pt
Após a revogação, o Studio AI deixará de poder sincronizar ou gerir eventos no Google Calendar.
6. Formulário de Contacto
O formulário de contacto disponível no website permite aos utilizadores solicitar informações ou expressar interesse nos serviços.
Dados recolhidos:
Nome, email, telemóvel
Perfis de redes sociais (Instagram, Facebook) - opcional
Mensagem
Utilização dos dados:
Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao pedido de contacto. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Direitos de Autor
Todos os conteúdos do website, incluindo mas não limitado a:
Textos, imagens, gráficos, logótipos
Vídeos, áudios, animações
Código-fonte, design e layout
Marca “Concreto Studio”
São propriedade exclusiva da Concreto Studio ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual.
7.2 Utilização Autorizada
É permitido:
Visualizar e navegar no website para uso pessoal
Imprimir páginas para uso pessoal e não comercial
7.3 Utilização Não Autorizada
É proibido, sem autorização prévia por escrito:
Copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo
Utilizar os conteúdos para fins comerciais
Criar trabalhos derivados
Remover avisos de direitos de autor ou marcas registadas
7.4 Conteúdo de Terceiros
Alguns conteúdos podem ser propriedade de terceiros. A Concreto Studio respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os utilizadores façam o mesmo.
8. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
8.1 Disponibilidade do Website
A Concreto Studio empenha-se em manter o website disponível de forma contínua, mas não garante:
Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
Ausência de vírus ou outros componentes nocivos
Precisão, fiabilidade ou atualidade de todas as informações
O website pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou causas técnicas fora do nosso controlo.
8.2 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Concreto Studio não se responsabiliza por:
Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website
Erros, interrupções ou atrasos no acesso ao website
Vírus ou software malicioso transmitido através do website
Perda de dados ou lucros cessantes
Ações de terceiros
8.3 Links para Websites de Terceiros
O website pode conter links para websites de terceiros. A Concreto Studio não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
A inclusão de links não implica aprovação ou recomendação por parte da Concreto Studio.
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website está sujeito à nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Ao utilizar este website, o utilizador consente o tratamento dos seus dados pessoais nos termos descritos na Política de Privacidade.
10. Cookies
Este website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego.
Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados e como geri-los, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Comunicações Eletrónicas
Ao fornecer o seu endereço de email ou número de telefone, o utilizador consente em receber comunicações eletrónicas da Concreto Studio, incluindo:
Confirmações de contratação
Faturas e recibos
Informações sobre serviços contratados
Notificações importantes sobre alterações aos Termos ou Políticas
O utilizador pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, contactando geral@concretostudio.pt.
12. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
12.1 Lei Aplicável
Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
12.2 Resolução de Litígios
Qualquer litígio emergente ou relacionado com estes Termos de Uso será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
12.3 Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Mais informações em www.consumidor.gov.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:
Disponível em ec.europa.eu/consumers/odr
13. Alterações aos Termos de Uso
A Concreto Studio reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
Notificação de alterações:
As alterações serão publicadas nesta página com atualização da data
Alterações significativas serão comunicadas através do website ou por email
A utilização continuada do website após alterações constitui aceitação dos novos termos
Recomendamos a consulta regular destes Termos de Uso para se manter informado sobre eventuais atualizações.
14. Disposições Gerais
14.1 Nulidade Parcial
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.2 Acordo Integral
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Concreto Studio relativamente à utilização do website.
14.3 Renúncia
A não execução de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
14.4 Cessão
O utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Concreto Studio.
A Concreto Studio pode ceder estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao utilizador.
15. Contactos
Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte:
Raquel Dionísio Fernandes | Concreto Studio
Rua Maestro Fernando Carvalho, nº 3
2040-327 Rio Maior, Portugal
Email: geral@concretostudio.pt
NIF: 240887328
Responsável:
Ivo Lopes
Email: geral@concretostudio.pt